Áreas de Direito

Aqui Vc encontra informações mais profundas sobre algumas de nossas áreas de atuação.

Direito de Logística e Transporte

Somos especializados em defender seus direitos em casos de acidentes de transitos na Alemanha e contra motoristas alemães. Defendemos Você também em casos de infrações contra o Codigo de Tránsito e o Codigo Penal alemão, p.e. por causa de velocidade, drogas, alcool e en caso da perda da carteira de conduzir.

Ajudamos em conflitos sobre contratos de compra e venda de carros e camiões, arrendamento, reparatura e leasing.

Hamburg é o segundo maior porto da Alemanha. Com milhares de containers por dia é claro que não todos os fretes chegam inteiro.

Nosso escritório atende querelas Aduaneiras, com às transportadoras e companhias de seguro de maneira eficiente e profissional. Cobrimos toda a área de Hamburgo, bem como os portos de Lübeck e Kiel em questões de perda, comprometimento e dano de carga.
Atendemos também empresas estrangeiras que querem exportar para Alemanha ou abrir um filial aqui. Seguem informações para este fim. Representamos seguradoras e empresas de logistíca em processos de perda e dano de carga e accidentes de tránsito.

Informações ao Exportador do Brasil para a Alemanha

Propriedade Industrial e Intelectual (PI)

A Ley Autoral alemã (Urheberrechtsgesetz) protege os autores alemães e estrangeiros de obras de literatura, ciencia e arte, coleções e bancos de dados bem como apresentações de artistas ou intérpretes (músicos, atores, bailarinos), fotógrafos, produtoras e outras pessoas criativas. O autor tem principalmente todos os direitos de usar e comercialisar sua obra. A Ley dá direito de impedir infrações, exigir informações do infractor sobre a extensão do uso ilegal e exigir ampla indenização.

A empresa nacional GEMA controla a difusão e o pagamento dos royaltys de música. Qualquér usuario comercial de uma música deve informar a GEMA e pagar uma taxa por música. A GEMA distribui o dinheiro entre os autores.

Alem da Ley Autoral existem as seguintes leys especiais que protegem obras que não são protegidos pela Ley Autoral:

O grau de protecção dos direitos de autor, desde a sua introdução por parte do legislador e da lei sob a pressão da revolução digital tem vindo constantemente a evoluir. Em especial, pela lei de direitos de autor na Sociedade da Informação de 2003, a situação jurídica mudou dramáticamente acompanhando as possibilidades tecnológicas. Outras mudanças são necessárias e também já foram anunciadas.

A empresa ou autor adquire segurança nas áreas de texto, desenho gráfico, cinema, fotografia, música e software. Nosso trabalho legal varia de conselhos simples sobre a concepção do artista até representação junto a agência, a produção, distribuição e exploração outros contratos, bem como propaganda, a elaboração de pareceres e elaboração de comparações em caso de litígio com litígios de direitos de autor.

Direito de Franquias e Distribuição

O mercado alemão de franquias está crescendo a uma velocidade enorme comparado com a economia em geral. A causa principal desse crescimento é que a Alemanha tardó muito para aceitar o franchising como alternativa séria da distribuição tradicional através de agencias comerciais, filiais, distribuidores, licenças, distribuição direta e estruturada. Entre 1996 e 2006 a receita bruta das empresas de franchise cresceu de 13 bilhões a 38 bilhões Euros. Um estudo científico do Deutsche Bank do ano 2007 prevé um crescimento até 70 bilhões no ano 2015. O maior crescimento espera-se nos setores de saúde, educação, meio ambiente e energia.

Empresas estrangeiras que querem entrar no mercado alemão precisam um advogado que faz mais que somente os contratos. Precisam de uma pessoa fiél que também entende a economia, tem uma rede de prestadores de servicios, sabe onde encontrar trabalhdores e pode ajudar em estabelecer uma central com custos baixos. Eu ofereço tudo isso. Eu trabalhei em empresas e sou dono de uma empresa. Também estudei economia. Assim posso avisa-lhe sobre os fatores comerciais também.

Não tem uma ley de franquias. As relações entre franchisor e franchisee são determinadas por poucas normas do código civil, as normas sobre contratos estandardizados (AGB), leys de aluguel comercial, propriedade intelectual, e carteis. Quém vende através do internet deve observar as regras para o comercio eletrónico e da concorrência desleal. Por falte de normas a jurisprudencia sobre o tema é ampla.

Veja aqui informações sobre as formas legais de establecer um negocio na Alemanha.